O que são as Telas Finais?

O que são as Telas Finais?

As Telas Finais são o projeto de arquitetura - plantas, cortes e alçados - do que foi executado em obra.

São os desenhos que  as Câmaras Municipais - ou outras entidades - consideram como sendo o antecedente válido e o que consta como construido e legal em determinado processo.

Quando são solicitadas telas finais?

As Telas Finais são, por norma, solicitadas nos processos de autorização ou alteração de utilização, ou seja, no final de uma obra precedida ou não de controlo prévio (licenciamento ou comunicação prévia) ou no caso de alterações de utilização.

Caso a obra tenha sido precedida de controlo prévio e não tenha havido alterações no decorrer da obra, não é necessário entregar telas finais.

As Telas Finais são respeitantes apenas à arquitetura?

Por norma apenas é obrigatório entregar telas finais de arquitetura, no final da obra, independentemente de a obra ter sofrido ou não alterações.

No entanto, existem especialidades cuja certificação ou aprovação são realizadas por entidades externas, como os serviços municipalizados para as águas e esgotos, ou a ANACOM para o ITED.  Nesses casos, caso tenha havido alterações aos projetos licenciados pode ser necessário entregar o respetivo projeto em  Tela Final com o traçado efetivamente construido.

As telas finais estão incluídas nos honorários?

Não. As Telas Finais de arquitetura, quando tenham havido alterações do projeto licenciado, não está incluído. Se não tiver havido alterações, significa que as Telas Finais de arquitetura serão iguais ao projeto de licenciamento, pelo que os honorários para entrega de telas finais, nesses casos, pode ser insignificante.

No caso de outras entidades requererem Telas Finais, os honorários serão analisados casuisticamente e de acordo com as alterações realizadas em obra.

Existe alguma obrigação de atualizar as Telas Finais?

Apenas as alterações precedidas de controlo prévio (licenciamento, comunicação prévia ou autorização de utilização) são passiveis de atualização de Telas Finais no fim da obra, caso haja alterações.