Recorte de imprensa: Revogação do RERU (DL n.º 53/2014)

arquitectos.pt: Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de Julho, que estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas e que revoga, entre outros, o Decreto-Lei n.º 53/2014 de 8 de Abril.  Ler em arquitectos.pt

Arquiteto, já que fez o projeto de arquitetura pode fiscalizar agora a obra ?

Arquiteto, já que me fez o projeto de arquitetura pode fiscalizar agora a obra ?A pergunta foi colocada por um dos nossos clientes com base na  Lei n.º 40/2015 – Que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de obra pública ou particular, condução […]

Projeto de execução nas moradias

Projeto de execução nas moradiasA maioria dos clientes que inicial o projeto de licenciamento da sua mordia não subscrevem os projetos de execução.Para pouparem  nos honorários dos técnicos no inicio do projeto de uma vida, acabam por gastar mais (em tempo ou em custos) na execução da obra.O que é um projeto de execução ?Um […]

Dê as boas vindas ao outono e decore a sua casa com as novas tendências

O outono chegou e com ele chegaram as novas tendências na decoração e testámos as cores da moda nesta nova temporada. Os cinzas e os tons de mostarda, misturados com azuis e amarelos são as tendências deste outono. Mas não só de cores vive o outono, os objectos decorativos e o mobiliário em madeira são […]

Pequenas obras 4 passos para tudo correr bem

1.Promover a consulta com um arquitecto. O primeiro mediador que deverá procurar é um arquiteto, antes do empreiteiro, por vários motivos: – É o unico que pode representar o cliente junto da Câmara Municipal, porque é o unico que pode efectuar projectos de arquitectura. – Porque pode ser necessário pedir licença ou comunicação prévia para […]

As operações urbanísticas

Consideram-se operações urbanísticas todas as operações de edificação, utilização de edifícios, urbanização e utilização de solos desde que os fins não sejam exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água. São estas as operações urbanísticas: Obras de construção de novas edificações Obras de reconstrução Obras de alteração Obras de ampliação Obras de […]

Fazer acesso do meu apartamento ao sótão é legal ?

Muitos proprietários que habitam nos últimos pisos com sótão, em prédios constituídos em propriedade horizontal, optam por fazer um acesso directo para usufruto do mesmo. Mas será que isso é legal ?Vejamos: O que diz a legislação ? No que diz respeito à legislação específica sobre o tema deve ser consultado o código civil. O […]

Obras isentas de controlo prévio

O que são obras isentas de controlo prévio ? Obras isentas de controlo prévio são obras que não necessitam de aprovação camarária, por caracterizarem por ser obras cuja intervenção não altera a forma da fachada e da cobertura (telhado), a estrutura de estabilidade (pilares e vigas) e cujo local não é uma zona protegida. Como […]

Licenciamento ou Comunicação Prévia ?

O que é um licenciamento? O licenciamento de obras é uma operação para licenciar obras que não estejam abrangidas por planos urbanísticos municipais, bem como em imóveis classificados ou em via de classificação, ou enquadrados em sítios classificados ou em vias de classificação. No licenciamento o processo entra nas entidades licenciadoras preferencialmente de forma faseada, […]