Obras isentas de controlo prévio

Obra Isenta

Obras isentas de controlo prévio

O que são obras isentas de controlo prévio ?

Obras isentas de controlo prévio são obras que não necessitam de aprovação camarária, por caracterizarem por ser obras cuja intervenção não altera a forma da fachada e da cobertura (telhado), a estrutura de estabilidade (pilares e vigas) e cujo local não é uma zona protegida.

Como é constituído o Projeto de Arquitetura para obras isentas de controlo prévio?

Qualquer obra está sujeita a fiscalização, em qualquer fase, por isso um Projeto de Arquitetura para obra isenta é similar a um projeto de licenciamento, de forma a que a fiscalização fique totalmente esclarecida, nomeadamente:

  • Peças desenhadas (plantas, cortes e alçados)
  • Memória Descritiva e Justificativa ( parte escrita do projecto)
  • Calendarização da obra
  • Estimativa de custos (que permitirá entregar o projecto a um empreiteiro com alvará de construção, cuja autorização para realizar obras dependem do valor da mesma).
  • Termo de responsabilidade do técnico autor, juntamente com a declaração da Ordem dos Arquitetos (que permite uma responsabilização pelo projecto perante as entidades licenciadoras).

Comments

  • É preciso licenças para fazer obras em casa? – Casa & Decoração | Oct 17,2018

    […] ao condomínio ou precisa de pedir um licenciamento de obra? Que obras é que são isentas de controlo prévio? Fazer acesso ao sótão é legal, se for considerado um espaço comum do prédio? Há muitas […]