As operações urbanísticas

Consideram-se operações urbanísticas todas as operações de edificação, utilização de edifícios, urbanização e utilização de solos desde que os fins não sejam exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água. São estas as operações urbanísticas: Obras de construção de novas edificações Obras de reconstrução Obras de alteração Obras de ampliação Obras de […]