O Licenciamento

O licenciamento de obras é uma operação para licenciar obras que não estejam abrangidas por planos urbanísticos municipais, bem como em imóveis classificados ou em via de classificação, ou enquadrados em sítios classificados ou em vias de classificação.

Enquadramento

O licenciamento é o procedimento base das operações urbanísticas. Em alguns casos é o procedimento obrigatório, como em espaços localizados em zonas especiais de proteção.

Procedimentos

O licenciamento dá entrada na câmara municipal com o projeto de arquitetura. O requerente pode apresentar de forma facultativa projectos de especialidades.

Controlo

O licenciamento, por permitir um faseamento da entrega dos projetos, permite controlar o processo. Após aprovado o projeto de arquitetura o requerente é convidado a entregar os projetos de especialidades

Tempo

No licenciamento o tempo de decisão é mais demorado, no entanto todas as consultas externas são promovidas pela câmara, aliviando a carga de procedimentos no lado do requerente.

Procedimento simplificado para obras com necessidade de licenciamento