A Comunicação Prévia

Com a alteração da legislação no inicio de 2015 a comunicação prévia permite começar a obra em 10 dias após submissão na câmara municipal. Embora venha para simplificar, cabe ao requerente todo um trabalho de consultadoria e verificação de todas as normas.

Enquadramento

A comunicação prévia de obras é o procedimento quando estejam perfeitamente estabelecidas as regras e o enquadramento nos planos de ordenamento do território.

Procedimentos

A Comunicação Prévia tem de ser instruída com todos os elementos necessários para iniciar a obra, inclusive projectos de especialidades e indicação de empreiteiro de construção civil, conforme legislação aplicável.

Pareceres externos

Todas as consultas a entidades externas tem de ser promovidas pelo requerente e às suas custas. É a principal novidade nas comunicações prévias

Inicio de obra

Desde que todos os elementos sejam instruídos e todas as entidades externas consultadas com parecer positivo, a obra avança em 10 dias após entrega na câmara municipal