O que são obras isentas de controlo prévio?

Obras isentas de controlo prévio são obras que não necessitam de aprovação camarária, por caracterizarem por não altera3 a forma da fachada e da cobertura (telhado), a estrutura de estabilidade (pilares e vigas) e cujo local não é uma zona protegida.

Como é constituído o Projeto de Arquitetura para obras isentas de controlo prévio?

Qualquer obra está sujeita a fiscalização, em qualquer fase, por isso um Projeto de Arquitetura para obra isenta é similar a um projeto de licenciamento, para que a fiscalização fique totalmente esclarecida, nomeadamente:

• Peças desenhadas (plantas, cortes e alçados)
• Memória Descritiva e Justificativa (parte escrita do projeto)
• Calendarização da obra
• Estimativa de custos (que permitirá entregar o projeto a um empreiteiro com alvará de construção, cuja autorização para realizar obras dependem do valor da mesma).
• Termo de responsabilidade do técnico autor, com a declaração da Ordem dos Arquitetos (que permite uma responsabilização pelo projeto perante as entidades licenciadoras).